RÁDIO WEB CEDEPPE

Centro de Desenvolvimento Pessoal e Profissional de Executivos

SSMAQ - Saúde Segurança Meio Ambiente e Qualidade

Auditorias, Consultorias e Treinamentos em SSMAQ

Licenciamento

Realização de estudos para licenciamento ambiental (federal, estadual e municipal). O licenciamento ambiental é uma obrigação legal que precede a implantação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.  O processo de licenciamento tem como característica, dependendo do seu porte e tipo de atividade a ser licenciada, a participação social das comunidades envolvidas nas decisões, por meio de audiências públicas. As principais diretrizes do licenciamento ambiental são encontradas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97, assim como no Parecer 322 do Ministério do Meio Ambiente que define a competência estadual e federal para o processo de licenciamento, dependendo da abrangência do impacto. Cabe ao IBAMA avaliar o licenciamento em nível federal, ao órgão ambiental estadual os licenciamentos em nível estadual e à prefeitura  em nível municipal. 

O empreendedor deve realizar todos os estudos necessários, com o suporte de especialistas, elaborando os documentos pertinentes, conforme determinação do órgão responsável.  A legislação mais restritiva deverá ser sempre considerada no processo.

O licenciamento ambiental envolve estudos para obtenção de licenças em diferentes estágios do empreendimento:

  • Licença Prévia – LP
  • Licença de Implantação – LI
  • Licença de Operação - LO

Depois de obtida a Licença de Operação (LO)  é necessário ainda que o empreendedor realize estudos periódicos para revalidação da licença, executando os monitoramentos ambientais exigidos.

Execução de estudos e projetos para licenciamentos ambientais de empreendimentos industriais, de mineração, de energia (usinas hidroelétricas e termelétricas),  ferroviários, rodoviários, siderúrgicos, de papel e celulose, florestal  e outros.

ALGUNS ESTUDOS PARA LICENCIAMENTO

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório Ambiental, EIA/RIMA

Relatório de Controle Ambiental e Plano  de Controle Ambiental, RCA/PCA

Relatório de  Avaliação de Desempenho Ambiental, RADA

Plano Básico Ambiental, PBA

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, PRAD

Plano de Utilização Pretendida, PUP

Documento  Autorizativo para Intervenção Ambiental, DAIA

Outros