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Due Diligence Ambiental

Passivo ambiental é uma obrigação adquirida por uma organização em decorrência de atividades passadas ou atuais, que causaram ou causam danos ao meio ambiente ou a terceiros de forma voluntária ou involuntária.  Esses danos podem ser mitigados com investimentos em gestão ambiental na empresa, implantação de tecnologias mais limpas, pagamento de multas decorrentes de infração ambiental, contratação de mão-de-obra especializada em gestão ambiental, indenizações ambientais à sociedade, investimentos em programas sociais, entre outros.

A organização que pretende adquirir uma propriedade deve considerar a possibilidade de existir algum tipo de passivo ambiental na propriedade, pois estes podem ser herdados com a compra do bem.  O mesmo acontece com organizações que investem em projetos ou em negócios de terceiros.

A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente define poluição ambiental no artigo 3º como sendo “a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente”:

a) Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

b) Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.

c) Afetem desfavoravelmente a biota.

d) Afetem condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

e) Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

O processo de Due Diligence Ambiental consiste  num diagnóstico que avalia os ativos e os passivos ambientais e tem como objetivo auxiliar nas decisões sobre processos de fusão e aquisição, transferência de ativos, oferta pública de ações, reestruturação societária ou divulgar a conformidade ambiental da empresa para acionistas.
 

Due Diligence é um processo que orienta os clientes quanto aos riscos ambientais na aquisição de bens.

Usualmente a Due Diligence é realizada em duas fases.  A Fase 1 consiste de estudos preliminares para identificar e caracterizar os passivos potenciais decorrentes de atividades passadas e atuais na área de interesse.  Na Fase 2 as avaliações ambientais são conduzidas dentro da área, para identificar  a natureza e a extensão da contaminação no solo, nas águas subterrâneas e superficiais ou  no ar.

Exemplos de serviços:

  • Avaliação de passivo ambiental:
    • Indústria
    • Mineração
    • Petroquímica
    • Agricultura
    • Usina hidro / termelétrica
    • Florestal
    • Saneamento
    • Construção civil
    • Rodovia
    • Ferrovia
    • Comércio
    • Outros
    • Fusões e Aquisições:
      • Due Diligence Ambiental – Fase 1
      • Due Diligence Ambiental – Fase 2